2017 » Decreto n.º 7.814, de 18 de julho

19/07/2017 às 15:50
19/07/2017 às 15:49

Grupo técnico Trabalho de controle de ocupações irregulares e habitações subnormais

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 6.549, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013, QUE CONSTITUI O GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO DE CONTROLE DE OCUPAÇÕES IRREGULARES E HABITAÇÕES SUBNORMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 19/07/2017.