04/07/2017 às 09:38
04/07/2017 às 09:37
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 3.315, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO ÀS ENTIDADES SUBVENCIONADAS QUE PRESTAM ATENDIMENTO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, NAS MODALIDADES DE CRECHE, PRÉ-ESCOLA E/OU ATIVIDADE COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no D.O de 03/07/17.