2017 » Decreto n.º 7.794, de 03 de julho

04/07/2017 às 09:31
04/07/2017 às 09:29

Situação de emergência colapso de edificações

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 7.368, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR COLAPSO DE EDIFICAÇÕES (COBRADE 2.4.1.0.0, CONFORME IN/MI 02/2016), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 04/07/17.