2016 » Lei n.º 3.316, de 08 de dezembro

25/05/2017 às 12:03
25/05/2017 às 12:00

fomento entidades subvencionadas educação

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO ÀS ENTIDADES SUBVENCIONADAS QUE PRESTAM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 09/12/16