29/03/2017 às 10:45
29/03/2017 às 10:41
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 18.069.779,48 (DEZOITO MILHÕES, SESSENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO IV E V, ALÍNEAS a E b, DA LEI N.º 3.337, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O. de 23/03/2017 e sua retificação no D.O. de 29/03/2017