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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.516.428,25 (DEZ MILHÕES, QUINHENTOS E DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO IV E V, ALÍNEAS a E b, DA LEI N.º 3.337, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 23/02/2017.