2017 » Decreto n.º 7.693, de 17 de fevereiro

20/02/2017 às 17:55
20/02/2017 às 17:54

Comissão Torquato Dias Torquato ZEIS

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 6.492, DE 07 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, CRIADA PELO DECRETO Nº 2.342, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE PASSA A IDENTIFICAR-SE COMO – ZEIS 1 – 11 – TORQUATO DIAS I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 20/02/2017