2017 » Decreto n.º 7.692, de 17 de fevereiro

20/02/2017 às 17:53
20/02/2017 às 17:52

Comissão ZEIS Pacheco

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 6.476, DE 31 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL CRIADA PELO DECRETO Nº 4.774, DE 15 DE MARÇO DE 2007, PASSANDO A IDENTIFICAR-SE COMO ZEIS 1 – 20 – PACHECO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 20/02/2017