20/02/2017 às 17:50
20/02/2017 às 17:49
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 6.488, DE 05 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, CRIADA PELO DECRETO Nº 4.928, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, PASSANDO A IDENTIFICAR-SE COMO - ZEIS 1 29 MARAPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 20/02/2017