2017 » Decreto n.º 7.682, de 17 de fevereiro

20/02/2017 às 17:35
20/02/2017 às 17:34

José Menino ZEIS Comissão

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 6.486, DE 05 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, CRIADA PELO DECRETO Nº 1.302, DE 11 DE JANEIRO DE 1991, PASSANDO A IDENTIFICAR-SE COMO - ZEIS 1 – 24 – MORRO DO JOSÉ MENINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 20/02/2017