2017 » Decreto n.º 7.656, de 17 de janeiro

18/01/2017 às 15:18
18/01/2017 às 15:17

precário gratuito USO universidade outorga

OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 18/01/2017