2017 » Lei n.º 3.339, de 09 de janeiro

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11/01/2017 às 15:18

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INCLUI O INCISO LI AO § 10 DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE SOBRE O ASSUNTO.

Publicada em 10/01/2017