2016 » Lei n.º 3.332, de 23 de dezembro

10/01/2017 às 11:40
10/01/2017 às 11:39

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ALTERA O INCISO IV DO § 4º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE SOBRE O ASSUNTO.

Publicada em 26/12/2016