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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.023.519,40 (UM MILHÃO, VINTE E TRÊS MIL, QUINHENTOS E DEZENOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 3.235, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO em 27/10/2016