04/11/2016 às 16:46
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PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO N.º 7.368, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR COLAPSO DE EDIFICAÇÕES (COBRADE 2.4.1.0.0, CONFORME IN/MI 01/2012), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no DO em 19/10/2016