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ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 7.494, DE 18 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 4.210, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO em 11/10/2016