16/08/2016 às 15:44
16/08/2016 às 15:42
ALTERA O INCISO IX DO § 9º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE SOBRE O ASSUNTO.
Publicada no D.O de 21/07/16.