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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.044.292,97 (DOIS MILHÕES, QUARENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO IV E V, ALÍNEAS a E b, DA LEI N.º 3.235, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO em 07/04/2016