25/04/2007 às 11:11
15/09/2006 às 10:37
DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS VENCIMENTOS DAS PRESTAÇÕES CONSTANTES DOS CARNÊS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DA TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR, DO EXERCÍCIO DE 2001, PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 04/01/2001.