03/03/2016 às 09:30
03/03/2016 às 09:29
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO N.º 7.201, DE 24 DE AGOSTO DE 2015, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR INCÊNDIOS URBANOS (INCÊNDIOS EM AGLOMERADOS RESIDENCIAIS - COBRADE 2.3.1.2.0, CONFORME IN/MI 01/2012), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO em 19/02/2016