2016 » Decreto n.º 7.368, de 18 de fevereiro

03/03/2016 às 09:28
03/03/2016 às 09:28

Situação de Emergência Colapso de Edificações

DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR COLAPSO DE EDIFICAÇÕES (COBRADE 2.4.1.0.0, CONFORME IN/MI 01/2012), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO em 19/02/2016