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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 11.821.217,15 (ONZE MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E UM MIL, DUZENTOS E DEZESSTE REAIS E QUINZE CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISOS II E III DA LEI N.º 3.235, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO em 25/01/2016