05/01/2016 às 10:53
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ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 5.489, DE 08 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA, NOS TERMOS DO ARTIGO 89 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 667, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.
Publicado no DO em 30/12/2015