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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.925.794,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E VINTE E CINCO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISOS II E III DA LEI N.º 3.076, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO em 17/12/2015