05/01/2016 às 10:10 05/01/2016 às 10:03
Revoga Permissão de Uso Mercado Municipal
REVOGA O DECRETO Nº 4.051, DE 29 DE ABRIL DE 2003, QUE OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE BEM PÚBLICO QUE DESCREVE.
Publicado no DO em 2/12/2015