06/11/2015 às 16:54
06/11/2015 às 16:53
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA FIXA, BANDA LARGA, TELEVISÃO A CABO OU SIMILARES DE RETIRAR DE POSTES A FIAÇÃO EXCEDENTE E SEM USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no DO em 16/10/2015