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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.039.428,27 (CINCO MILHÕES, TRINTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISOS II E III DA LEI N.º 3.076, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO em 24/09/2015