23/04/2007 às 15:22
15/09/2006 às 10:37
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE PARALISIA CEREBRAL, PARA SUBVENCIONAR O ATENDIMENTO TÉCNICO/PROFISSIONAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DE PARALISIA CEREBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 24/11/2005.