24/09/2015 às 14:48
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ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 7.193, DE 13 DE AGOSTO DE 2015, QUE CRIA O COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DO ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO em 04/09/2015