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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.453.928,38 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, NOVENTOS E VINTE E OITO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISOS II E III DA LEI N.º 3.076, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO em 27/08/2015