04/08/2015 às 14:50
04/08/2015 às 14:48
TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO, NOS ELEVADORES DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS OU PÚBLICOS, DE PLACA CONTENDO INSTRUÇÕES DE COMO AGIR EM CASO DE PANE EM ELEVADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O. 15/07/2015.