2015 » Lei n.º 3.135, de 12 de maio

15/06/2015 às 16:00
15/06/2015 às 15:59

Altera CONSEA

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.043, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no DO em 13/05/2015