2015 » Lei n.º 3.098, de 05 de janeiro

23/01/2015 às 14:31
23/01/2015 às 14:30

Campanha abusos sexuais transporte aglomerados

INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E DE PREVENÇÃO DOS ABUSOS SEXUAIS CONTRA MULHERES NO TRANSPORTE PÚBLICO E EM LOCAIS DE GRANDE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no DO em 06/01/2015