2014 » Lei n.º 3.045, de 18 de novembro

21/01/2015 às 10:10
21/01/2015 às 10:09

Compensação Financeira Aterro Sanitário

CRIA A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA O MUNÍCIPIO DE SANTOS POR SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL GERADO PELO ATERRO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no DO em 19/11/2014