19/04/2007 às 11:03
15/09/2006 às 10:37
REVOGA O DECRETO Nº 4.105, DE 14 DE AGOSTO DE 2003, QUE OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO DE BEM PÚBLICO QUE DESCREVE.
Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 23/03/2007.