18/04/2007 às 20:29
15/09/2006 às 10:37
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 311, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTOS.
Publicada no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 29/12/2005.