2014 » Decreto n.º 6.848, de 15 de julho

18/07/2014 às 10:58
18/07/2014 às 10:58

Permissão de Uso Mercado Municipal

OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, ONEROSO E POR PRAZO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

Publicado no DO em 16/07/2014