13/06/2014 às 11:40
13/06/2014 às 11:38
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.388, DE 09 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO - CONSEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO em 04/06/2014