2014 » Decreto n.º 6.784, de 13 de maio

22/05/2014 às 09:10
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permissão de uso AAFIN Associação Abrindo Fronteiras

OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO em 14/05/2014