2014 » Decreto n.º 6.777, de 07 de maio

22/05/2014 às 08:56
22/05/2014 às 08:55

utilidade pública desapropriação Morro da Penha

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA.

Publicado no DO em 08/05/14