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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.893.443,03 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E TRÊS CENTAVOS), AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO IV E V, ALÍNEAS a E b, DA LEI N.º 2.945, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO em 25/04/2014