18/02/2014 às 11:17
18/02/2014 às 11:16
DISPÕE SOBRE O CONTROLE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SANTOS, AS RESPECTIVAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no DO em 11/12/2013 e retificação em 15/02/2014.