2013 » Lei n.º 2.943, de 12 de dezembro

06/01/2014 às 11:37
06/01/2014 às 11:37

Convênio IBRAM Museu Pelé

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, ATRAVÉS DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS – IBRAM, TENDO POR OBJETO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DESTINADOS AO “MUSEU PELɔ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO em 13/12/2013