2013 » Decreto n.º 6.590, de 06 de novembro

07/11/2013 às 16:48
07/11/2013 às 16:47

permissão de uso correios mercado

OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, GRATUITO E POR PRAZO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO em 06/11/2013