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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.339.128,52 (UM MILHÃO, TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL, CENTO E VINTE E OITO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO IV E V, ALÍNEAS a E b, DA LEI N.º 2.882, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO em 26/09/2013