02/10/2006 às 16:27
15/09/2006 às 10:37
Altera o valor da gratificação de Função Técnica de Educação - FTE. previsto na Lei Complementar n.º 240, de 1.º de outubro de 1996.
Publicada no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 30/06/2006.