2013 » Decreto n.º 6.410, de 16 de maio

21/05/2013 às 11:53
21/05/2013 às 11:52

COMZEIS Zonas especiais

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 3.260, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL DE ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL – COMZEIS, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 15 DE MAIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO em 17/05/2013