12/03/2013 às 14:32
12/03/2013 às 14:31
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 6209, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO em 05/03/2013