26/02/2013 às 11:19 26/02/2013 às 11:19
Campanha de Frutas
REVOGA O DECRETO Nº 3.380, DE 3 DE AGOSTO DE 1999, QUE APROVOU O REGULAMENTO DA DENOMINADA CAMPANHA DE FRUTAS, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Publicado no DO em 21/02/2013