2013 » Decreto n.º 6.330, de 05 de fevereiro

14/02/2013 às 16:44
14/02/2013 às 16:43

PRATICA ESPORTIVA NA PRAIA

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 5.229, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE REGULAMENTA A PRÁTICA ESPORTIVA NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Publicado no DO em 06/02/2013